Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas

A decisão foi unânime.

Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado

A decisão foi unânime.

Justiça condena quatro por fraude à Lei de Incentivo à Cultura

De acordo com a denúncia, os crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos e estelionato.

Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio

Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses

Suspensa condenação de Berezovsky e Joorabchian, executivos da MSI, por litigância de má-fé

patrocinava o time de futebol do Corinthian, a pagar R$ 37.200,00 cada um por litigância de má-fé.

Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante

No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins.

Banco do Brasil deve indenizar cliente por descontar parcelas de empréstimo não concedido

Sentença Civil.

Concessionária paga pela inclusão de nome de vítima de fraude no Serasa

instância, que determinou o pagamento de indenização por danos morais a consumidor.

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Para Justiça, comprovado extravio de bagagem deve ser indenizado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Anchieta

SFH. Contrato de mútuo. Contrato de gaveta.

Transferência. Ausência da participação do agente financeiro.

Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato

Diante do atraso no pagamento das parcelas a ré vendeu a unidade imobiliária, informando à autora que não poderia mais quitar suas parcelas atrasadas

Prefeito de Bom Sucesso (PB) é condenado por fraude ao INSS

Servidor do Instituto à época, o atual gestor facilitava o recebimento irregular de benefícios

Pais de jovem atropelado por ônibus ganham indenização.

Afirmaram, em suma, que em 13 de fevereiro de 2008, por volta de 18:50, Daniel da Silva, filho dos

Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho. Atropelamento por trator.

Morte do irmão dos demandantes, que exercia cargo de tratorista. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa

Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor.

Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero

O processo foi movido por um técnico de enfermagem que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição

Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa

Empresária que teve bens particulares roubados de cofre bancário alugado pela empresa da qual era sócia-gerente tem legitimidade para propor ação de indenização pela perda de seus objetos

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato